Os dias 11 e 12 de novembro de 2015
De acordo com os autos, na noite de 11 de novembro de 2015 e madrugada do dia 12, em diferentes ruas da região da “Grande Messejana”, 11 pessoas foram mortas, três sofreram tentativa de homicídio e outras quatro passaram por tortura. O Ministério Público do Ceará denunciou, no início, 45 policiais militares, sendo aceita a denúncia contra 44 deles. No decorrer do processo, 10 acusados foram impronunciados, ou seja, para a Justiça, nas circunstâncias avaliadas naquele momento, não existiam indícios suficientes de autoria para submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri. Assim, o processo passou a contar com 34 réus divididos em três processos, pois a ação principal foi desmembrada para proporcionar maior agilidade ao julgamento. Com o desmembramento, duas ações ficaram com oito acusados cada e uma outra com 18.
Após a análise de recursos em instâncias superiores, dos 34 réus, três foram desclassificados para responder a processo na Vara de Auditoria Militar. Além disso, durante a tramitação, o acusado Daniel Campos Menezes faleceu, o que resultou na extinção de sua punibilidade. Dessa forma, permaneceram 30 réus nos três processos.
ENTENDA OS PROCESSOS
Para facilitar a compreensão e o acompanhamento, os processos serão identificados de forma fictícia como Processo 1, Processo 2 e Processo 3:
Processo 1 (nº 0055869-44.2016.8.06.0001): conta com sete réus, pois um dos acusados faleceu durante a tramitação. Desses, quatro já foram julgados e os três restantes irão a julgamento na quinta sessão, marcada para 22 de setembro de 2025.
Processo 2 (nº 0055856-45.2016.8.06.0001) envolve 15 réus. Oito já foram julgados, e os sete acusados restantes serão levados a julgamento na quarta sessão, agendada para o dia 25 de agosto de 2025.
Processo 3 (nº 0074012-18.2015.8.06.0001) teve oito réus, todos já julgados.
Os três processos tramitam na 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, que possui colegiado formado por três juízes para tratar do caso, sendo eles: Marcos Aurélio Marques Nogueira, presidente do colegiado e titular da 1ª Vara Júri; Adriana da Cruz Dantas (da 17ª Vara Criminal) e Sílvio Pinto Falcão Filho (da 1ª Vara Criminal). No primeiro julgamento, iniciado em 20 de junho de 2023, a juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, que é suplente, compôs o colegiado em substituição a magistrado durante a sessão.
O infográfico abaixo apresenta resumidamente a situação de cada processo:
11 vítimas fatais: Antônio Alisson Inácio Cardoso; Jardel Lima dos Santos; Pedro Alcântara Barrozo do Nascimento Filho; Alef Souza Cavalcante; Renayson Girão da Silva; Patrício João Pinho Leite; Francisco Elenildo Pereira Chagas; Jandson Alexandre de Sousa; Marcelo da Silva Mendes; Valmir Ferreira da Conceição; e José Gilvan Pinto Barbosa.
O primeiro julgamento, que foi do processo 1, ocorreu em 20 de junho. O Conselho de Sentença (jurados) da 1ª Vara do Júri de Fortaleza considerou os réus Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio culpados. Cada um deles foi condenado a 275 anos e 11 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Também tiveram a prisão provisória decretada. A defesa deles recorreu e as penas foram redimensionadas para 238 anos e 11 meses para cada.
A sessão entrou pelo sexto dia e foi encerrada após 63 horas e 20 minutos de trabalho, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Ao longo das mais de 13 horas da etapa de votação, os jurados responderam a 373 quesitos de 73 séries. Durante o prolongado julgamento, além do interrogatório dos quatro réus, foram ouvidas três vítimas sobreviventes, duas testemunhas de acusação e sete testemunhas de defesa.
Um total de 480 pessoas, entre estudantes e o público em geral, se cadastraram para assistir presencialmente ao júri, além de 88 familiares das vítimas e réus, como também o credenciamento de 57 jornalistas.
No dia 29 de agosto de 2023, outros oito acusados do processo 2, que conta com 15 réus, foram julgados pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza (jurados), que não acolheu a pretensão ministerial e, dessa forma, decidiu pela absolvição dos réus. São eles: Gerson Vitoriano Carvalho, Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes, Josiel Silveira Gomes, Thiago Aurélio de Souza Augusto, Ronaldo da Silva Lima, José Haroldo Uchoa Gomes, Gaudioso Menezes de Mattos Brito Goes e Francinildo José da Silva Nascimento.
Eles tiveram negadas as autorias de todos os crimes, de todos os episódios de que eram acusados. Com a decisão dos jurados, todas as medidas cautelares e restrições de direitos dos policiais absolvidos foram revogadas. Houve recurso contra a sentença, que será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
A sessão é considerada a mais longa da história da Justiça cearense, ultrapassando a duração do primeiro julgamento relativo ao mesmo caso. Ao longo dos nove dias de sessão, o julgamento foi acompanhado por autoridades, familiares das vítimas e dos réus, profissionais da imprensa e público em geral. Foram, ao todo, 97 horas e 30 minutos de trabalhos, que se estenderam, inclusive, durante as noites e final de semana.
Ao todo, foram recebidos 805 cadastros de pessoas interessadas em acompanhar as sessões. Cerca de 90 profissionais deram suporte aos trabalhos e 58 jornalistas acompanharam o júri ao longo dos nove dias de duração.
Apenas 14 dias depois, ou seja, em 12 de setembro de 2023, teve início o julgamento de todos os oito réus do processo 3. A sessão durou cinco dias e terminou na noite do dia 16 de setembro.
O réu José Oliveira do Nascimento foi condenado a 210 anos e 9 meses de reclusão, por onze homicídios (sendo cinco com duas qualificadoras, de motivo torpe e surpresa; quatro com uma qualificadora, de motivo torpe; e dois simples), por três tentativas de homicídio (sendo duas com duas qualificadoras, de motivo torpe e surpresa; e uma simples) e três torturas (duas físicas e uma mental).
Já o réu José Wagner Silva de Souza foi condenado a 13 anos e 5 meses de reclusão, pela prática de três crimes de tortura, sendo duas físicas e uma mental. No caso do réu Antônio Carlos Matos Marçal, os jurados decidiram pela desclassificação de uma das acusações de tentativa de homicídio para crime militar, de competência da Vara de Auditoria Militar, e pela absolvição em relação aos demais crimes.
Os outros acusados – Antônio Flauber de Melo Brazil, Clênio Silva da Costa, Francisco Helder de Sousa Filho, Maria Bárbara Moreira e Igor Bethoven Sousa de Oliveira – foram absolvidos de todas as acusações, por negativa de autoria. Houve recurso contra a sentença e os autos aguardam apreciação no Tribunal de Justiça do Ceará.
O 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, onde ocorreram os três julgamentos, contou com 189 assentos permanentes. Para as sessões, foram acrescentados 36 lugares, obedecendo aos critérios de segurança e acessibilidade, resultando, assim, em 225 vagas para familiares, advogados, estudantes, autoridades, imprensa e público geral.
Os interessados em acompanhar todas as sessões de julgamento realizaram credenciamento divulgado em matérias publicadas no portal do TJCE. Ao todo, as três primeiras sessões duraram 214 horas e 30 minutos, sendo consideradas as mais extensas do Judiciário estadual.
No dia 31 de agosto de 2025 chegou ao fim o quarto júri do Caso Curió. Após oito horas e meia reunidos a portas fechadas, o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, formado por sete jurados, decidiu pela absolvição dos policiais militares Daniel Fernandes da Silva, Gildácio Alves da Silva, Luís Fernando de Freitas Barroso, Farlley Diogo de Oliveira, Renne Diego Marques, Francisco Flávio de Sousa e Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa.
Iniciado no dia 25, o julgamento teve mais de 77 horas de duração. Com a conclusão, quatro dos cinco júris previstos para o caso já foram finalizados, totalizando quase 300 horas de julgamento, o mais longo da história da Justiça do Ceará. Dos 30 acusados pronunciados, 27 foram julgados e outros três estão previstos para serem levados a julgamento ainda em setembro.
O júri teve uma média de 10 horas de trabalhos diários e contou com a atuação do Colegiado de Juízes e servidores da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, responsáveis pelo processamento da ação. Mais de 60 profissionais de comunicação, atuando por veículos de imprensa e entidades, acompanharam a sessão.
Para garantir a continuidade e celeridade na realização dos júris, o Poder Judiciário adaptou e ampliou o salão para a sessão. O espaço funcionou no setor verde do FCB, com divisões de assentos para os mais diversos grupos que acompanham o caso, a exemplo de familiares das partes, imprensa, autoridades, advogados e público em geral.
Com a quinta sessão, a Justiça do Ceará encerra a fase de julgamentos dos 30 réus relacionados ao caso. Os três últimos acusados serão julgados em sessão marcada para ocorrer no dia 22 de setembro, a partir das 9h, também no Fórum Clóvis Beviláqua.
Entenda o que é e como funciona a Ação Penal de Competência do Júri
